Na manhã desta quarta-feira, 25 de setembro, uma equipe da Direp06, composta de 15 servidores e com apoio da Prefeitura de Belo Horizonte e a Polícia Militar de Minas Gerais realizaram operação de apreensão de mercadorias na cidade de Belo Horizonte. A operação é decorrente do cruzamento de informações de notas fiscais com outras informações relacionadas às mercadorias. Foram retidos 265 volumes de mercadorias de origem estrangeira, sem a comprovação de importação regular. Nas mercadorias, havia peças de vestuário, bijuterias, artigos de bazar e eletroeletrônicos. Estima-se que o valor das mercadorias apreendidas ultrapasse os 500 mil reais.
Com operações desse tipo, a Receita Federal evita a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibe a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado.

A Receita Federal alerta que produtos de origem estrangeira, importados clandestinamente, principalmente os brinquedos, podem trazer riscos à saúde por não possuírem certificação de órgãos reguladores, o que significa que não se submeteram aos procedimentos de segurança, qualidade e avaliação de conformidade, podendo conter substâncias tóxicas de uso proibido no país. Além disso, crianças podem se intoxicar ou até mesmo engolir peças de brinquedos que não foram homologados pelo INMETRO.

Além de responderem administrativamente, os responsáveis pelo crime de descaminho podem sofrer Representação Fiscal para Fins Penais a ser encaminhada ao Ministério Público Federal. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão.

Assessoria

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